TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Sobre heróis e mitos

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Decreto nº 6.160, de 20 de julho de 2007

Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com vistas à regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Previsão em norma coletiva. Não-cobertura por culpa da reclamada. Sinistro. Dever de indenizar.

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Projeto torna aborto crime hediondo

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

OAB é contra anistia de Dirceu

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.